O desembargador do Tribunal de Justiça do Acre Samoel
Evangelista decidiu, na tarde desta segunda-feira (24) indeferir o agravo de
instrumento dos advogados da Telexfree e manteve a liminar que proíbe os
pagamentos e novas adesões à empresa de marketing multinível. A medida também
mantém o bloqueio às contas dos sócios administradores e é válida para todo o
território nacional. Procurado pela reportagem do G1, o advogado da Telexfree
Horst Fouchs, que veio ao Acre para cuidar do caso, disse apenas que estava
tomando conhecimento da decisão e que só vai se pronunciar após a publicação da
decisão.
A empresa é suspeita de operar um esquema de pirâmide financeira sob o
disfarce de atuar no ramo de marketing multinível. De acordo com a assessoria
do TJ/AC, como a decisão foi analisada apenas pelo relator do processo, os
advogados da empresa possuem prazo de cinco dias para ingressar com recurso de
agravo interno na Câmara Cível. Eles podem ainda, no mesmo prazo, entrar com
embargo de declaração, que é quando os advogados entendem que a decisão não
ficou clara.
No último dia 18, a juíza Thaís Borges, da 2ª Vara Cível da
Comarca de Rio Branco, julgou procedente a medida cautelar preparatória de ação
civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Acre contra a
Telexfree. Com a decisão da juíza, foram suspensos os pagamentos e a adesão de
novos contratos à empresa de marketing multinível Telexfree até o julgamento
final da ação principal, sob pena de multa diária de R$ 500 mil em caso de
descumprimento e de R$ 100 mil por cada novo cadastramento. Thaís afirma que a
decisão não configura o fim da empresa, apenas suspende suas atividades durante
o processo investigativo. "O processo principal se destinará a apurar se
isto é ou não uma pirâmide financeira. Se ficar confirmada a tese, a
consequência será utilizar os recursos da empresa para indenizar aqueles
divulgadores que tiveram prejuízo. Se a conclusão do processo for no sentido de
que não há uma pirâmide financeira, ou seja, que a atividade da Telexfree é
lícita, então, será permitida à empresa que retome as atividades
normalmente", explica a juíza. A promotora de Defesa do Consumidor, Nicole
Gonzalez, diz que o foco da Telexfree no Brasil não é a venda de produtos ou
serviços, mas a adesão de novas pessoas para alimentar o sistema de
pagamento.
Nicole Gonzalez explica que existem duas empresas chamadas
Telexfree. Uma é norte-americana e oferece um sistema de telefonia pela
internet, o VOIP (Voice Over Internet Protocol). Já a Telexfree no Brasil seria
o nome-fantasia da empresa Ympactus Comercial LTDA. Essa, segundo a promotora,
tem sede em Vitória (ES) e atua no Brasil desde março de 2012 e trabalha com
marketing multinível. Segundo as regras da Telexfree brasileira a pessoa que se
cadastra como divulgador deve fazer uma postagem diária de anúncios em sites de
classificados, divulgando o produto e ganhando uma comissão sobre as vendas. Os
divulgadores podem ainda cadastrar outras pessoas como divulgadoras criando
assim, uma rede.
