A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou
irregular o relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Solidão, no Sertão do
Pajeú, relativo ao primeiro quadrimestre do ano passado. A responsável pela
gestão foi a prefeita Maria Aparecida Vicente (PSB). O relator do processo foi
o conselheiro Valdecir Pascoal.De acordo com o seu voto, desde o exercício financeiro de 2011, a Prefeitura de Solidão vem extrapolando o limite de gastos com pessoal, excedendo os 54%estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por essas razões, foi aplicado multa no valor no período citado de aproximadamente R$ 12 mil à gestora. O valor da multa deverá ser revertido em favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE após 15 dias do trânsito em julgado da decisão.
