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| Rita Nunes Pereira |
A ex-prefeita de Teixeira - PB, Rita Nunes Pereira, bem como
Valdecir Amorim Rodrigues, Valderez Henrique de Albuquerque, Cícero Gomes Vital
e Valéria Maria Nunes foram demandados na Ação de Improbidade Administrativa,
ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).
Eles estão envolvidos em irregularidades na execução do
Convênio nº 279/2004, firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para
construção de 17 unidades habitacionais voltadas ao combate da Doença de
Chagas. O convênio previu a liberação inicial de R$ 200 mil em recursos
federais com contrapartida municipal de R$ 6.185,57. Posteriormente, a Funasa
repassou R$ 160 mil.
Para executar o convênio foi realizada a Tomada de Preços nº
006/2004, da qual saiu vencedora a Construtora Ipanema Ltda. Na ação, o MPF explica que houve fraude à competitividade da licitação, tendo em vista que o
vencedor foi previamente escolhido. Assim, não foi dada a devida publicidade ao
procedimento licitatório, o que impediu que empresas possivelmente interessadas
participassem.
Destaca-se, também, que as empresas MTVC Oeste Construtora
Ltda. e MRL Construtora Ltda., participantes da Tomada de Preços nº 003/2005,
desistiram sem qualquer razão aparente, bem como que elas pertenciam ao mesmo
grupo de pessoas. Houve, ainda, apropriação e desvio do dinheiro público em
proveito dos demandados.
