De acordo com a denúncia do MP, o prefeito de Manaíra e os membros da Comissão Permanente de Licitação formaram uma “quadrilha”
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| Prefeito de Manaíra - Zé Simão Foto: Reprodução |
O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por
unanimidade, denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Manaíra, José
Simão de Sousa. Também foi determinado o afastamento preventivo do prefeito,
dessa vez por maioria, em julgamento realizado na tarde desta quarta-feira (6 de novembro de 2013).
De acordo com a denúncia do MP, o prefeito de Manaíra e os
membros da Comissão Permanente de Licitação formaram uma “quadrilha” com a
intenção de fraudar, de forma permanente e mediante prévia combinação e ajuste,
o caráter competitivo licitatório, resultante na Carta Convite 11/2009.
Conforme o relatório de inteligência do Grupo de Atuação
Especial contra Crime Organizado (Gaeco), as empresas Construtora Consmar LTDA,
Construtora Constrular LTDA e Equilibrium Construções e Serviços LTDA
concorriam no Processo Licitatório 030/2009, sendo a primeira a vencedora e a
última uma empresa “fantasma”, criada exclusivamente para beneficiar-se de
licitações fraudulentas.
Com tantos indícios, o relator, desembargador Carlos Martins Beltrão Filho, considerou necessária a instauração do processo-crime contra
José Simão de Sousa, Deine José Pereira Henrique, Romeu Silva dos Santos, José
Henriques Tavares e Evandro Silvino Cosme.
Eles foram incursos no artigo 90 da Lei 8.666/93, artigo 288do Código Penal ambos c/c artigos 29 e 69 do CP.
