Prefeitura de Acari tem dívida milionária‏ referente ao recolhimento de FGTS

 

A Prefeitura Municipal de Acari alcançou um débito no valor de R$ 1.389.932,67 (um milhão, trezentos e oitenta e nove mil, novecentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) com a União, referente ao não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) no período de novembro de 1986 a junho de 2005.Os dados estão nos autos do processo administrativo NFGC nº 505.982.582.

A dívida do município ganhou volume durante os mandatos de Zé Braz, Zé Fernandes, Salésia Fernandes, Eduardo Bezerra e Juarez Bezerra.

De acordo com informações mais recentes disponíveis no site da Justiça Federal do Rio Grande do Norte (JFRN), a Prefeitura assinou um "Termo de Confissão da Dívida e Compromisso de Pagamento para com o FGTS" em "180 prestações mensais e sucessivas".
Processo movido pela PMA foi extinto

No dia 28 de abril deste ano, a 9ª Vara Federal, através da magistrada Janine de Medeiros Souza Bezerra extinguiu o processo Nº 0000173-13.2010.4.05.8402 movido pela Prefeitura Municipal de Acari contra a Caixa Econômica Federal e a União, que pedia que fosse desconsiderado o débito superior a R$ 1 milhão cobrado.

À época, a juíza federal afirmou que "a declaração de inexigibilidade do débito buscada pelo demandante (Prefeitura Municipal de Acari) perdeu a razão de ser no momento em que houve o reconhecimento extrajudicialmente da dívida pela parte autora".

Do Blog: Vale salientar que desde 1989 a Prefeitura de Acari é administrada pelo mesmo sistema atual.
Redação Romeu Dantas

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