Mais dois Relatórios de Gestão Fiscal foram julgados irregulares pelo TCE.
O primeiro da Prefeitura de Bezerros e o segundo relativo
ao Município de Tabira, ambos relativos ao 2º quadrimestre de 2012. O relator
dos processos foi o conselheiro Carlos Porto que aplicou aos gestores Elizabete
Maria Silva de Lima (Bezerros) uma multa de R$ 19.200,00 e a José Edson
Cristóvão de Carvalho, prefeito de Tabira, uma multa de R$ 10.200,00.
De acordo com o voto do relator, os gestores deixaram de
obedecer ao limite máximo de 54% da Receita Corrente Líquida dos municípios com
despesas de pessoal. No caso da Prefeitura de Bezerros, a gestora comprometeu
65,59% da RCL; já em Tabira, o percentual de comprometimento ficou em 65,59% da
receita de impostos.
Em ambos os processos, apesar de devidamente notificados, os
gestores não apresentaram defesa.
Os valores das multas aplicados deverão ser revertidos em
favor do Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE
após 15 dias do trânsito em julgado
desta decisão. Para efetuar o pagamento, os gestores poderão emitir boleto no
site: www.tce.pe.gov.br.
Da redação do S1 Notícias
0 comentários:
Postar um comentário