As promotorias de Defesa do Consumidor, de Defesa dos Direitos Humanos e do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Acre, ajuizaram ação que propõe, entre outros pontos, o ressarcimento dos divulgadores da Telexfree (Ympactus Comercial LTDA), impedida pela Justiça de ingressar novos investidores.
De acordo com o promotor de Justiça de Defesa dos Direitos
Humanos, Marco Aurélio Ribeiro, a empresa terá que apresentar a relação de
todos os divulgadores cadastrados e valores investidos por eles. "Nós
pedimos que sejam ressarcidos os divulgadores nos valores que eles ingressaram.
E se houver saldo residual apurado, que eles sejam revertidos em prol de pagar
as bonificações que foram prometidas pela empresa", explica.
Além disso, o MP pede a declaração de que as atividades da
Telexfree são ilícitas para que ela seja dissolvida. "Pedimos a
confirmação das decisões que foram dadas na Ação Cautelar, a declaração de
nulidade de todos os contratos celebrados entre a empresa e os divulgadores.
Eles foram celebrados dentro de um objeto ilícito e já que é ilícito o contrato
é nulo", afirmou Aurélio.
A ação ajuizada pede ainda a condenação da empresa por danos
morais coletivos, a responsabilização dos sócios por prática de atos ilícitos e
pagamento de multa de no mínimo R$ 8 milhões. "Pedimos também que tanto a
empresa quanto os sócios se abstenham a praticar qualquer ato dessa natureza
futuramente sob pena de multa", concluiu o promotor.
Do S1 Notícias
Rayssa Natani/G1
