Tribunal superior disse que ainda estão pendentes recursos no TJ do Acre. Justiça do Acre suspendeu atuação e provocou protestos de colaboradores.
Uma decisão tomada nesta terça-feira (2) pela ministra
Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve suspensas as
operações da Telexfree. O tribunal não chegou a analisar o recurso da empresa
Ympactus Comercial Ltda, operadora da Telexfree, por entender que ainda havia
pendências para serem analisadas pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
A atuação da empresa em todo o país está suspensa por
decisão da Justiça do Acre desde o dia 18 de junho, o que provou protestos por
parte de divulgadores que investiram dinheiro no negócio. A Justiça impediu
novas adesões e pagamentos aos divulgadores.
A Telexfree é suspeita de atuar em um esquema de pirâmide
financeira, ilegal no Brasil. Esse tipo de negócio pode prejudicar os últimos
investidores a aderirem. A estimativa é de que cerca de 1 milhão de pessoas em
todo o país tenham se associado à Telexfree.
A ministra Isabel Galloti disse ainda que um novo recurso ao
STJ pode ter dificuldades de prosperar uma vez que não é possível reexame de
provas que avaliem a diferença entre pirâmide financeira e marketing multinível
ou marketing de rede, atividade na qual a empresa afirma atuar.
O entendimento do STJ é de que não se pode reanalisar provas
colhidas e discutidas em instâncias inferiores.
“Acrescento ainda que, na hipótese em análise, para real
compreensão da controvérsia, haveria necessidade de reexame do conteúdo fático
probatório dos autos, justamente em relação à diferenciação entre as atividade
que a requerente alega desenvolver e a pirâmide financeira, o que faria também
incidir o óbice do enunciado 7 da súmula desta Corte”, afirmou a magistrada.
Nesta terça, o presidente do TJ do Acre, Roberto Barros,
afirmou a jornalistas que os protestos realizados por divulgadores não vão influenciar
no julgamento sobre o caso, que será realizado na próxima segunda-feira
(8) na 2° Câmara Civil do tribunal. O tribunal deve decidir se a empresa pode
ou não voltar a atuar.
Além disso, o Ministério Público do Rio Grande do Norte informou
que vai abrir um inquérito civil para investigar a atuação de empresas de
marketing multinível no estado. As empresas investigadas são Telexfree, BBom,
NNex, Multiclick, Priples e Cidiz. A promotoria de Defesa do Consumidor
será responsável por apurar se o funcionamento destas empresas se constitui em
pirâmide financeira.
