Novos pedidos podem ser avaliados por desembargadores amanhã e segunda-feira (5)
A Telexfree sofreu a 9ª derrota no processo que
bloqueou os pagamentos da empresa em 18 de junho. Na segunda-feira (29), os
três desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC)
recusaram um novo recurso para tentar reverter o congelamento das contas. Em
24 de junho, esses mesmos magistrados já haviam derrubado outro pedido feito
pela defesa.
O Ministério Público do Acre (MP-AC) acusa a Telexfree de
ser, possivelmente, a maior pirâmide financeira do Brasil. A empresa informa
comercializar pacotes de telefonia por internet (VoIP) via marketing multinível
– pelo qual revendedores ganham bônus por vendas de outros revendedores que
trazem para o negócio. A rede da Telexfree tem cerca de 1 milhão de
associados no País.
Procurados, os representantes da empresa não se posicionaram
até a publicação desta reportagem. Em ocasições anteriores, eles negaram
irregularidades e afirmaram que continuarão a recorrer da decisão.
O recurso julgado nesta segunda-feira (29) era um embargo de
declaração, usado geralmente para esclarecer uma decisão anterior e não para
derrubá-la. A Telexfree, porém, tentou usar o mecanismo para modificar a
sentença que bloqueou os pagamentos, entenderam os desembargadores, o que não é
válido.
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Desembargador Samoel Evangelista, relator do
recurso negado nesta segunda-feira (29)
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A Telexfree tem mais dois recursos para serem analisados
pelos desembargadores do TJ-AC. O principal é o agravo de instrumento, que pode
ser julgado na próxima segunda-feira (5) pela mesma 2ª Câmara Cível.
O outro é um agravo regimental contra uma outra decisão
contrária, tomada pelo desembargador Adair Longuini, presidente da 1ª Câmara
Cível do Tribunal, numa medida cautelar. Esse pode ir a julgamento já nesta
quarta-feira (31).
Além de oito derrotas na Justiça do Acre, a defesa da
Telexfree também sofreu uma no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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