Fonte: JC
Online
Empresa é multada por falta de autorização para prestar serviço de telefonia. Sonho do lucro alto e rápido atraiu cerca de 1 milhão de pessoas
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) multou a
Telexfree por funcionamento sem autorização na área de telefonia e ainda
encaminhou o caso para a Polícia Federal. A existência da multa foi revelada
pelo próprio diretor e sócio da empresa, Carlos Costa, em audiência pública na
Câmara Federal, na última quarta (21), e confirmada nesta sexta (23) pela
Anatel. Para ele, a existência da multa e seu pagamento já feito teriam
regularizado a situação do negócio.
A multa tem mais peso simbólico do que financeiro. O valor é
de R$ 4.062,62 e já foi pago pela empresa, notificada sobre a cobrança no
último dia 13 de agosto. A relevância da punição, porém, é muito maior.
Toda a polêmica envolvendo a Telexfree gira em torno das
acusações de que a empresa pratica pirâmide financeira, um crime contra a
economia popular. A Telexfree prometia lucros altos e rápidos mediante o
pagamento de taxas de adesão a partir de R$ 600. A promessa de até triplicar o
dinheiro investido fez muita gente tomar empréstimos e até abandonar o emprego
para se dedicar ao negócio.
Para caracterizar ou não uma pirâmide, é preciso
descobrir de onde vem o lucro. Esse tipo de esquema financeiro pode até ter um
produto real como fachada, mas se sustenta mesmo com a captação de dinheiro de
novos participantes.
Para Procons, Ministério da Fazenda, Ministério da Justiça,
Polícia Federal e Ministérios Públicos, a empresa é uma pirâmide. A pedido do MP
do Acre, a Justiça paralisou todas as atividades da Telexfree, que se diz uma
operadora de telefonia VoIP (pacotes de ligações telefônicas a partir da
internet, que podem ser feitas para telefones fixos ou celulares).
O problema é que a empresa encara uma série de contradições.
Carlos Costa, o sócio e diretor, chegou a gravar um vídeo afirmando que a
Telexfree era coberta por um seguro da Mapfre, o que garantiria a idoneidade do
negócio. A seguradora não só desmentiu a informação como ainda ameaçou "tomar
as medidas cabíveis" pelo uso indevido de sua marca.
Costa depois disse ter havido um "mal entendido" e
que o seguro na verdade ainda estaria em negociação, porém o negócio teria sido
aprovado pela Susep. Novamente veio um desmentido: o órgão questionou as
declarações porque sua atividade não tem nada a ver com o assunto. A Susep
apenas regula as seguradoras e sequer poderia autorizar ou desautorizar o
contrato da Telexfree, já que não tem nada a ver com o negócio.
Agora vem a história da Anatel. O órgão regular classifica a
telefonia VoIP como Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), uma atividade que
precisa de autorização específica para funcionar, algo que a empresa não tinha,
muito embora já estivesse ofertando o serviço desde fevereiro de 2012.
A empresa alega ser uma multinacional com base nos Estados
Unidos e apenas teria aberto uma subsidiária no País. Carlos Costa diz que o
serviço era prestado dos EUA para o Brasil, por isso a companhia, a princípio,
não teria buscado autorização. Costa diz que, ao ser notificada, a Telexfree
comprou a Voxbrás, uma empresa já existente e com autorização da Anatel, para
regularizar sua situação.
Procurada, a Anatel confirmou a existência da multa e seu
pagamento. E complementou as informações: encaminhou o caso à Polícia Federal.
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