Fonte: Gizmodo
Semana passada, um tribunal federal decidiu que os créditos
do pré-pago não terão mais prazo de validade. Se você recarregar com R$
13, por exemplo, não terá apenas 30 dias para usá-los – você pode usá-los
quando quiser.
Esta semana, as operadoras disseram que não gostaram da
novidade, e que essa alegria vai durar pouco: sem o prazo máximo nos créditos,
os serviços do pré-pago podem ficar (ainda) mais caros. Por que, operadoras?
Basicamente, porque linhas pouco ativas custam caro para
elas. Até então, isso era compensado pelo prazo de validade: se você quer
continuar usando a linha, deposite mais dinheiro nela. Agora, essa fonte de
renda pode secar.
Além disso, há os impostos: cada operadora precisa recolher,
todo ano, R$ 13,42 para cada linha ativa – mesmo que seja pouco usada. Esta é a
taxa anual do Fistel (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações). Multiplique
isso pelos 265 milhões de linhas móveis em funcionamento, e você chega a um
valor enorme.
Como resolver isto? Corre na Câmara dos Deputados um projeto
de lei que isenta as linhas pré-pagas do Fistel, assim como de outros
impostos federais. Dessa forma, o governo pode abrir mão de aproximadamente R$
5 bilhões por ano. Com o projeto, relatado pelo deputado Jeronimo Goergen (PP/RS),
os créditos não teriam validade.
Nova taxa para o pré-pago?
Mas o Sinditelebrasil, órgão que representa as empresas de
telecomunicações no Brasil, não está convencido. Em nota à imprensa, eles
sugerem criar uma “taxa de disponibilidade” diária, já existente em outros
países.
Nos EUA, há uma “taxa de acesso” no serviço pré-pago. Quando
você usa o celular, além do valor da ligação/SMS, cobra-se uma taxa de US$
0,99 a US$ 3. Ela é descontada uma vez por dia, e apenas quando você usa a
linha. Mesmo assim, lá os créditos expiram!
Fora do Brasil, até onde sabemos, crédito pré-pago com
validade ilimitada é algo raro. Algumas operadoras pequenas – como STI Mobile,
Venture Mobile e Xtreme Mobile – ofereciam isso nos EUA, mas elas deixaram
de existir. Na Austrália, a pequena SavvyTel oferece “créditos que nunca
expiram“, desde que você use a linha dentro de seis meses; no entanto, caso
você não insira créditos, é preciso pagar uma taxa de “administração de conta”
a cada três meses.
Muita linha, pouco uso
Qual o problema de uma linha pré-paga pouco ativa? Primeiro,
há a questão do imposto, que já mencionamos. Segundo, é caro deixá-la
funcionando 24 horas por dia, mesmo que boa parte dos clientes pré usem pouco a
linha (algumas só recebem ligações).
Mas se o cliente pré-pago é tão incômodo para a operadora,
por que é tão fácil comprar chips pré-pagos por aí? Eu preciso ouvir alguém
gritando “CHIP DA TIM VIVO CLARO E OI SÓ CINCO REAIS” na rua, e as operadoras
reclamam que há muito cliente pré-pago gastando pouco? Ou essas empresas são
loucas, ou os clientes na verdade lhe rendem um bom lucro – que está prestes a
diminuir.
O Sinditelebrasil ainda diz que, sem a validade nos
créditos, a quantidade de linhas vai aumentar ainda mais, agravando o problema
da escassez de números. Mas não é por isso que estamos adicionando o dígito 9 à
frente dos números atuais? A Anatel já avisou que, até 2016, o país
inteiro terá um dígito a mais no celular – então isso não é realmente um
problema.
Há muitos argumentos a favor de abolir os créditos com
validade. Na decisão judicial que começou tudo isto, o desembargador
federal Antônio Souza Prudente diz que a prática é abusiva, “por não tratar com
isonomia usuários de menor poder aquisitivo”, e a definiu como um “confisco
antecipado dos valores pagos”.
Mas não adianta: o Sinditelebrasil avisa que as operadoras
devem recorrer da decisão judicial para manter a validade dos créditos do
pré-pago. Vamos ver no que vai dar. [Sinditelebrasil]
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