O que foi a Lei Eusébio de Queirós, fim do tráfico do escravos, resumo, influência da Grâ-Bretanha
A Lei Eusébio de Queiróz foi uma modificação que ocorreu em
1850 na legislação escravista brasileira. A lei proibia o tráfico de escravos
para o Brasil. É considerado um dos primeiros passos no caminho em direção à
abolição da escravatura no Brasil.
O nome da lei é uma referência ao seu autor, o então
ministro da Justiça do Brasil Eusébio de Queirós Coutinho Matoso da
Câmara.
Esta lei, decretada em 4 de setembro de 1850, deve ser
entendida também no contexto das exigências feitas pela Grã-Bretanha ao governo
brasileiro no sentido de acabar com o tráfico de escravos. O governo da
Grã-Bretanha cobrava do Brasil uma posição favorável à recém-criada legislação
britânica, conhecida como Bill Aberdeen (de agosto de 1845), que proibia o
comércio de escravos entre África e América. A lei concedia o direito à marinha
britânica de aprender qualquer embarcação com escravos que tivesse como destino
o Brasil.
A Lei Eusébio de Queirós não surtiu efeitos imediatos. O
tráfico ilegal ganhou vitalidade e num segundo momento o tráfico interno de
escravos aumentou. Foi somente a partir da década de 1870, com ao aumento da
fiscalização, que começou a faltar mão-de-obra escrava no Brasil. Neste
momento, os grandes agricultores começaram a buscar trabalhadores assalariados,
principalmente em países da Europa (Itália, Alemanha, por e exemplo) período em
que aumentou muito a entrada de imigrantes deste continente no Brasil.
A expressão popular, até hoje muito usada, “lei parainglês ver” surgiu com a Lei Eusébio de Queirós. Criada, provavelmente pelo
povo, a expressão fazia referência à lei criada para atender as exigências dos
ingleses, porém com pouco efeito prático em seus primeiros anos de aplicação.
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