Gestores de Solidão, Tabira, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Iguaraci, Quixabá ficaram responsáveis por a garantia da qualidade da água.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu mais seis
recomendações aos municípios do Sertão de Pernambuco para que os gestores
adotem medidas necessárias para fiscalizar a qualidade da água distribuída por
carros-pipa. Além dos gestores, a Companhia Pernambucana de Saneamento
(Compesa), a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o
Instituto Agronômico de Pernambuco (Ipa), o Exército e a X Gerência Regional de
Saúde de Pernambuco (X Geres) também receberam as recomendações do MPPE. As recomendações
foram expedidas pelos promotores de Justiça Bruno da Silva Ramos, Lúcio Luiz de
Almeida Neto, Fabiana de Souza Silva Albuquerque e Paulo Diego Sales Brito.
Os gestores de Tabira, Solidão, Afogados da Ingazeira,
Carnaíba, Iguaraci, Quixabá são os responsáveis por garantir a qualidade da
água distribuída, uma vez que o seu fornecimento e o consumo sem o devido
controle representa grave risco à saúde humana, dada a probabilidade de
transmissão de doenças. Inclusive, o número de surtos epidêmicos de doenças
diarreicas agudas ocorridos no Estado tem aumentado.
Diante do quadro, o MPPE recomendou aos municípios que
adotem uma série de providências como exercer e regular a vigilância da
qualidade da água em sua área de competência, em articulação com os
responsáveis pela fiscalização dessa substância; e recolher os carros-pipa,
sejam veículos particulares ou administrados pelo Estado, que não estiverem
atendendo aos critérios e exigências relativos aos padrões de qualidade.
Os gestores terão ainda que efetuar o cadastro dos
carros-pipa que atuam nas cidades sertanejas com informações referentes aos
veículos, proprietários, condutores e a origem da fonte de água.
Já a Compesa ficou responsável por identificar os
carros-pipa que lhe prestam serviço com placa, adesivo e banner, os quais devem
ser fixados nos próprios veículos em locais de fácil visualização. A companhia
também deverá elaborar tabelas, dando ciência à população, de horários e dias
em que a distribuição de água será realizada.
A X Geres, a Apevisa e o Ipa, por sua vez, ficaram
responsáveis por remeterem mensalmente às Promotorias de Justiça os relatórios
das análises laboratoriais efetuadas nas coletas de água dos carros-pipa e,
quando constatarem a ausência de cloração, terão que noticiá-los imediatamente
ao MPPE.
Os notificados deverão enviar informações acerca das medidas
adotadas ao MPPE no prazo de 30 dias.
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