A nova versão do texto manteve no a responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois.
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“É um momento complexo que estamos enfrentando” – Reprodução |
Após mais de 6 horas, o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
apresentou a sua terceira versão do relatório do Projeto de Lei 4.850/16, que
trata das chamadas medidas de combate à corrupção. O novo relatório reduz as
propostas de 17 para 12.
“É um momento complexo que estamos enfrentando com um tema que todos reconhecem que é difícil. Desde a sua compreensão até a construção de um entendimento que nos permita responder à sociedade brasileira”, disse. “Fizemos a separação dos assuntos que são comuns e que serão trabalhados nesse projetos de lei e daqueles que não vamos trabalhar”.
A nova versão do texto manteve no texto a responsabilização
dos partidos políticos e criminalização do caixa dois. De acordo com a
proposta, passa a ser considerado crime de caixa dois arrecadar, receber,
manter, movimentar, gastar ou utilizar valores, bens ou serviços estimáveis em
dinheiro, paralelamente à contabilidade exigida pela legislação eleitoral, com
pena de reclusão de dois a cinco anos, e multa.
As penas serão aplicadas em dobro se os recursos forem
provenientes de fontes vedadas pela legislação eleitoral. Incorre na mesma pena
o doador de campanha. O relator manteve também o escalonamento de penas de
acordo com os valores desviados e o fim da prescrição retroativa das ações
penais.
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