Governo anuncia medidas para diminuir desemprego

Objetivo é tentar facilitar acesso ao crédito e desburocratizar o ambiente de negócios, permitindo a retomada econômica com mais rapidez.

O presidente afirma que não parou “um momento sequer” – Reprodução

O presidente Michel Temer escalou um time composto pelos presidentes das duas casas legislativas e ministros da área econômica para anunciar um pacote de medidas. Segundo ele, as medidas têm como objetivo estimular o crescimento, a produtividade e a desburocratização.

O presidente disse que desde que assumiu o governo não parou “um momento sequer”. E afirmou que muito se avançou. Ele citou a PEC do teto de gastos públicos, promulgada nesta quinta-feira, a reforma da Previdência, enviada há pouco mais de uma semana ao Congresso, e a reforma do ensino médio.

Temer disse que são matérias que há décadas se tentava aprovar, sem sucesso. E que agora, sob sua administração, estão caminhando. Novamente, ele frisou que o país vive uma recessão herdada do governo da petista Dilma Rousseff, que sofreu impeachment no fim de agosto.

“No ambiente macroeconômico medidas estão sendo tomadas precisamente para sairmos da recessão que encontramos quando assumimos o governo” disse Temer.

O presidente Michel Temer, ao anunciar um conjunto de medidas para estimular a economia, afirmou há pouco que o governo estuda permitir que as compras feitas com cartão de crédito tenham desconto. Na prática, seria autorizado, segundo o presidente, que os lojistas pratiquem preços diferentes de acordo com o meio de pagamento, o que hoje é proibido por lei. Temer lembrou que é comum as lojas darem desconto para compras feitas em dinheiro, mas não ocorre o mesmo no cartão de crédito.

Participam do anúncio o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Cãmara, Rodrigo Maia, os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil), o secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos, Moreira Franco, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid.

GOVERNO RECORRE AO FGTS

Uma série das ações envolvem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O pacote prevê uma melhora na remuneração dos cotistas; e a eliminação gradual da multa adicional de 10% que as empresas são obrigadas a recolher em caso de demissão sem justa causa.

Neste último caso, a redução deve ocorrer em 1 ponto percentual por ano, em uma tentativa de aliviar o peso desses encargos para as empresas. Para a alteração da remuneração dos cotistas, o governo deve editar uma medida provisória (MP) que permite a distribuição de parte do lucro líquido do FGTS com os donos das contas vinculadas. A expectativa é de que o fundo lucre R$ 15 bilhões neste ano.

Temer afirmou ainda que o governo instituirá um programa de regularização tributária para pessoas físicas e jurídicas que têm passivos com a Receita Federal. As medidas serão detalhadas em seguida ao pronunciamento pela equipe econômica.

A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa), que operava com cerca de 0,5% de valorização, acelerou a alta por alguns minutos, após o início da fala do presidente. Mas logo cedeu e, às 17h23, ganha 0,17%, a 58.309 pontos.

Entre os pontos citados por Temer estão: redução do spread bancário, permissão para diferentes preços entre os vários meios de pagamento; redução substanciosa nos juros do cartão de crédito; desburocratização para pagamento de obrigações trabalhistas e tributárias das empresas e maior rapidez na restituição e compensação de tributos.