O encontro teve um bom número prefeitos. Foram vários temas em uma pauta construída ao longo do ano entre promotores da região e gestores.
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Reunião com prefeitos do Pajeú – Foto: Reprodução
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O Ministério Público realizou ontem (21 de dezembro de
2016), a última reunião com prefeitos do ano. O encontro teve um bom número de
eleitos que tomarão posse dia 1º de janeiro. Foram vários temas em uma pauta
construída ao longo do ano entre promotores da região e gestores.
Dentre os temas, a discussão de uma decisão do Ministro Luiz
Fux, que determinou o prosseguimento de uma Ação Civil Pública por ato de
nepotismo. A leitura é de que deve haver combate à prática na região. Se
discutiu a elaboração de legislação própria nos municípios de forma pioneira no
estado, vedando a prática.
Na área de recursos hídricos, houve debate sobre as obras da
Adutora do Pajeú, Barragem da Ingazeira e outras situações. Sobre a Barragem, a
garantia apresentada foi de que as obras serão retomadas dia 9 de janeiro, com
recursos já em caixa e empenhados no Orçamento Geral da União.
Houve debate sobre o uso irregular da água na Barragem de
Mãe D’água, que está socorrendo Brejinho, ameaçada com a retirada
desenfreada de carros pipa. Em determinado momento, a retirada chegou a 100
pipas por dia. A Barragem hoje tem 65% de sua capacidade.
Houve novo alerta contra o abate clandestino de carne. A
novidade é que alguns municípios tiveram identificação de abate clandestino até
em estados vizinhos. É o caso de Itapetim, onde há denúncia de que estão
levando animais para abater em Desterro, na Paraíba. “Não pode é a gente
interditar o Abatedouro e o abate acontecer em cidade onde há situação ainda
pior”, disse o promotor Lúcio Almeida.
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Reunião com prefeitos do Pajeú – Foto: Reprodução
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A promessa é de monitoramento até a venda. São José do Egito
e Sertânia estão estruturando abatedouros para voltar a abater. Em Carnaíba, a
denúncia é de falta até veterinário.
Ao DER, houve cobranças de conclusão da sinalização da PE
292 – cuja obra precisa de R$ 3 milhões – e instalação de quebra-molas em área
escolar na Letícia de Campos Góes e no acesso do sistema diário, ao lado de
Djalma Bar. Também houve cobrança de placas de sinalização para os municípios
de Ingazeira e Solidão.
Na área da saúde, foram debatidos o combate às arboviroses e
a tentativa de ativar o SAMU regional. O MP está solicitando ao Ministério
Público Federal que ingresse com ação para que o Ministério da Saúde garanta
contra-partidas para o serviço funcionar nos 35 municípios da área. Prefeitos
solicitaram ao MP parecer dando “autorização” para uso das ambulâncias em casos
de necessidade, em nome da vida.
Ao final, o prefeito José Patriota, Presidente licenciado da
AMUPE, falou aos novos gestores sobre as dificuldades para os primeiros dias de
mandato, considerando que a máquina pública não pode parar de andar. Ele
destacou as dificuldades iniciais com a burocracia para alimentar os sistemas
da gestão. Também colocou a prefeitura a disposição para os que quiserem
conhecer o modelo de gestão implantado em Afogados da Ingazeira. Uma data será
fechada para apresentação aos prefeitos da área.
Participaram além dos prefeitos atuais e eleitos os
promotores Lúcio Luiz de Almeida Neto, Aurinilton Leão e Lorena Medeiros
Santos. Só dois eleitos não compareceram. O de São José do Egito, Evandro
Valadares, que alegou agenda com o governador Paulo Câmara e o de Santa
Terezinha, Vanin de Danda, que não retornou sobre o convite.
Fonte: Nill Júnior/ S1 Notícias
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