Eles são acusados de terem constituído e integrado organização criminosa responsável por apropriação e desvio de recursos públicos federais e municipais.
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| A organização era liderada, na esfera pública, pelos três prefeitos – Reprodução |
O Ministério Público Federal denunciou Francisca Gomes
Araújo Motta, José William Segundo Madruga e Renê Trigueiro Caroca prefeitos
dos municípios paraibanos de Patos, Emas e São José de Espinharas,
respectivamente e outras 15 pessoas, entre empresários e servidores públicos.
Eles são acusados de terem constituído e integrado organização
criminosa responsável por apropriação e desvio de recursos públicos federais e
municipais destinados ao custeio do transporte escolar no âmbito das
prefeituras daqueles três municípios. Os três prefeitos já se encontravam
afastados de seus cargos por decisão anterior do TRF5.
Segundo a Procuradoria Regional da República da 5ª Região,
a organização era liderada, na esfera pública, pelos três prefeitos e também
pela chefe de gabinete de Patos, Ilanna Araújo Motta. Ela detinha grande influência
na gestão das três prefeituras, não só por compor o mesmo grupo político que
comanda os municípios.
De acordo com a denúncia, os gestores e servidores públicos
dos três municípios simulavam procedimentos licitatórios ou montavam dispensas
de licitação para justificar a contratação direta e ilegal de empresas do grupo
criminoso.
A denúncia foi oferecida ao Tribunal Regional Federal da 5ª
Região (TRF5), no Recife, e não à primeira instância da Justiça Federal na
Paraíba, porque em ações criminais os prefeitos têm direito a foro especial por
prerrogativa de função. Se a denúncia for recebida pelo TRF5, os denunciados
passarão a ser réus.
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