Prefeito dificulta transição e pode prejudicar serviços públicos em Água Branca-PB

Os prazos previstos na Lei de direito à Informação e demais processos administrativos giram em torno de cinco a quinze dias e já se passaram mais de 45 dias....

Prefeitura Água Branca – Foto: Reprodução

Após fazer análise de algumas medidas administrativas do fim do governo chefiado pelo prefeito Tarcísio Firmino e de ter a solicitação de informações negada, a Equipe de Transição do futuro prefeito TOM e sua Assessoria Jurídica chegaram à conclusão de que o atual gestor dificulta o processo de transição administrativa e com isso pode prejudicar o andamento dos serviços públicos a partir de janeiro.

Tarcísio Firmino -  Foto: Reprodução

Ocorre que mesmo tendo sido protocolado ofício junto à Prefeitura no dia 20 de outubro de 2016 com a finalidade de obter informações cruciais para o processo de transição, a administração atual, que se finaliza em 31 de dezembro, até o momento não repassou nem 30 % do que foi requerido. Além disso, os poucos documentos que foram apresentados não constam a assinatura do representante do Poder Executivo, ou seja, são documentos apócrifos e sem validade jurídica.

Mesmo estando apegada a fundamentos jurídicos consistentes como o artigo quinto da Constituição Federal e à Lei 12.527/2011, que garante o acesso a informação por qualquer cidadão e a qualquer momento, em qualquer data do ano, a equipe do novo governo tem sofrido por falta de bom senso na prestação de informação.

Os prazos previstos na Lei de direito à Informação e demais processos administrativos giram em torno de cinco a quinze dias e já se passaram mais de 45 dias da formalização do pedido e até agora nenhuma informação relevante foi prestada.

“Se a CF garante o livre acesso as informações públicas a qualquer cidadão e a qualquer tempo, imagine o direito de acesso às mesmas informações por uma equipe de transição e em período de transição de governo”, disse um dos advogados que complementou afirmando que já estuda a possibilidade de uma ação judicial, pois segundo ele, o que está em jogo são os serviços públicos e a qualidade de vida do povo.

TOM – Foto: Reprodução 

Também foi feita solicitação para que a equipe do novo governo entrasse nas repartições e fizesse registros de áudios e imagens dos bens públicos. Porém, esse pedido foi negado e o atual gestor, Tarcísio Firmino, disse que só vai permitir a entrada das equipes nas Secretarias nos 10 últimos dias do seu governo, ou seja, a partir de 21 de dezembro.

Apesar de o prefeito atual ter ido a meios de comunicação difundir que se empenharia para fazer uma boa transição, a realidade é que o povo de Água Branca não sabe como funciona a prefeitura, nem como os recursos eram aplicados. Para se ter uma ideia, nem mesmo a publicidade das Leis Municipais existe. Não se dispõe de um meio na internet no qual se possa conhecer a Lei Orgânica por exemplo.

Questionado sobre o assunto, o prefeito eleito TOM lamentou a ausência de informação e demonstrou está muito preocupado pois, segundo ele, não é simplesmente a futura administração que será prejudicada e sim o povo de Água Branca que corre o risco de ser penalizado por conta de mesquinhez e irresponsabilidade do atual governo.

Para se ter uma noção do quanto é grave a situação, o atual prefeito não informou nada sobre o levantamento patrimonial do município, não informou a quantidade de veículos existentes, nada sobre os bens imóveis, nada sobre ar condicionados, nada sobre refrigeradores, nada sobre bens móveis diversos e nada sobre computadores. Tarcísio também não dispôs o inventário, nem tão pouco as condições em que se encontra.