Religiões de matriz africana ganham estatuto

Salvador deu mais um passo em direção à igualdade religiosa, com o lançamento do novo estatuto social para religiões de matriz africana.

“Foi preciso cuidado. Há uma diversidade enorme dentro das organizações de matriz africana” – Reprodução

As regras, que já estão em vigor, foram construídas a partir das demandas diagnosticadas pela Secretaria Municipal da Reparação (Semur), tendo à frente a secretária Ivete Alves do Sacramento.

“A secretária identificou, ao olhar o Diário Oficial, que só havia registros de imunidade fiscal para outras religiões. Centros espíritas, igrejas evangélicas, católicas tinham. Mas não se via o nome de nenhum terreiro”, afirma Leomar Borges dos Santos, assessor da Semur e coordenador de Articulação e Projetos Especiais da Diversidade.

Foram cerca de quatro anos de audiências e reuniões entre órgãos privados e públicos para se chegar à conclusão do estatuto.

“Foi preciso cuidado. Há uma diversidade enorme dentro das organizações de matriz africana. Encontrar uma unidade não é fácil”, afirma Eurico Alcântara dos Santos, presidente do Conselho Municipal das Comunidades Negras (CMCN).

Mudanças

Dentre as questões tratadas pelo estatuto, está o reconhecimento do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a isenção fiscal, assim como questões fundiárias relativas aos terreiros.

“Sobre o CNPJ, é preciso entender as dificuldades impostas pelo racismo estrutural que existe em relação a organizações religiosas afro-brasileiras. Foi preciso observar o fato de as pessoas de comunidades de terreiro não poderem ter o seu próprio CNPJ e serem obrigadas a abrir uma associação para representá-las”, diz Leomar.

A hereditariedade da posse dos templos também sofre mudanças. 

“Ao longo do tempo, notamos que muitos descendentes deixaram de fazer parte daquela religião e passaram a seguir outras. Quando quem cuidava do lugar morria, a organização ficava sem continuidade. Com o CNPJ, os líderes vão colocar o terreno no nome da instituição, para garantir a sua manutenção. Afinal, quando um arcebispo morre, ninguém vende a igreja”, completa o assessor.

Diante dessa conquista, o presidente da CMCN comemora. 

“Nós não precisamos mais nos esconder atrás de uma associação com o nome de São Jorge, São Bartolomeu, Santo Antônio, Nossa Senhora, ainda que sendo um terreiro de candomblé. Precisamos assumir a nossa identidade”, reitera Eurico.

“Ofereço essa vitória à nossa ancestralidade. Porque foi por conta desses, que lutaram antes de nós, que hoje podemos ter esse estatuto”, conclui.