Eduardo Braga disse que aumento de R$ 9,9 bilhões em seu parecer para recursos da saúde será perdido se Congresso não aprovar projeto neste ano.
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| O relatório prevê R$ 9,9 bilhões a mais em receita para o Ministério da Saúde – Reprodução |
O relator da proposta do Orçamento federal para 2017,
senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou nesta segunda-feira (12) que, caso o
Congresso não aprove o projeto ainda neste ano, os gastos com saúde do ano que
vem serão reduzidos em R$ 9,9 bilhões, na comparação com o que está proposto
hoje.
O parecer final foi apresentado nesta segunda. A previsão é
que o texto seja votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) na próxima
quarta-feira (14) e apreciado no plenário do Congresso na quinta (15).
O relatório de Braga prevê R$ 9,9 bilhões a mais em
receita para o Ministério da Saúde, em relação ao que constava da Proposta de
Lei Orçamentária enviada pelo governo em agosto.
Braga explicou que, no caso de não aprovação do projeto
neste ano, o governo precisará iniciar 2017 aplicando regra que limita o gasto
mensal a 1/12 do que o previsto no projeto apresentado inicialmente pelo
governo.
Para o relator, não aprovar o orçamento nesta semana “terá
consequências dramáticas”. Ele explicou que parte desse valor a mais seria
destinado a reduzir filas nas cirurgias eletivas do Sistema Único de Saúde
(SUS).
Braga foi questionado se a divulgação de delação de
ex-executivo da Odebrecht, que traz nomes de parlamentares, pode atrapalhar a
tramitação do projeto.
“Espero que não, pelo bem do Brasil. O país tem que funcionar, não podemos parar o país em função dessas questões”, disse.
Apesar de a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do teto
de gastos ainda não estar aprovada, o projeto do orçamento já limita o
crescimento das despesas à inflação.
A exceção se dá na saúde, já que o governo anunciou que essa
área passará a respeitar o teto em 2018. No ano que vem, pela PEC do teto, a
aplicação em saúde deverá sem ampliada para 15% da receita corrente líquida.
Emendas
No total, foram apresentadas 7.816 emendas para alterar as
previsões de despesa, sendo 7.187 individuais, 448 de bancada e 181 de
comissão.
O relator incluiu no parecer quase R$ 35 bilhões em emendas
próprias, individuais, de bancadas e comissões. O aumento de despesa foi
parcialmente compensado com cortes em outras áreas. Ainda assim, a despesa
total de 2017 foi ampliada em aproximadamente R$ 16 bilhões.
PIB
Os parâmetros econômicos usados para elaborar o relatório
final foram os mesmos apresentados pelo governo em agosto deste ano. O
relatório leva em conta, por exemplo, que o Produto Interno Bruto (PIB) vai
crescer 1,6% em 2017. O próprio governo já reduziu essa estimativa para 1%. A
previsão do mercado está em 0,7%.
O relator argumentou que não está autorizado a mudar esses
parâmetros, o que caberia ao comitê de avaliação da CMO.
Para ele, o relatório está equilibrado, já que apesar de
haver chance de as receitas serem impactadas negativamente com o desempenho da
economia, o texto traz previsões conservadoras para outras arrecadações, que
podem ser maiores.
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