O projeto tem por objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle social no Estado...
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O projeto, que entra em sua terceira edição
Foto: Reprodução
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O Tribunal de Contas inicia nesta quarta-feira (17 de maio
de 2017), o levantamento dos Índices de Transparência dos 184 municípios
pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito de avaliar a situação de Portais
de Transparência. A grande novidade deste ano é que, além das Prefeituras, as
Câmaras Municipais também serão contempladas.
O projeto, que entra em sua terceira edição, tem por
objetivo contribuir para a melhoria da transparência pública e do controle
social no Estado, tornando mais efetivo o exercício da cidadania.
O estudo, que se estenderá até 30 de setembro, será
realizado pela Gerência de Auditoria de Tecnologia da Informação com a
participação das Inspetorias Regionais, por meio de consulta de dados nos sites
das prefeituras e câmaras. A iniciativa é resultante de um trabalho
desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas e pelo Departamento de
Controle Municipal do TCE.
As análises obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo
apresentado nos sites, até o uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis
de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI,
é obrigação dos órgãos públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações
sobre receitas e despesas, pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de
sua competência e responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de
divulgação e os critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio
eletrônico.
PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação
técnica que permitirá classificar os jurisdicionados em cinco graus de
transparência, segundo uma escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos
conceitos de atendimento Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e
Inexistente, de acordo com a tabela abaixo:
Os resultados possibilitarão diagnosticar se os órgãos
municipais vêm cumprindo a legislação e se os conteúdos de seus sites e
portais, disponibilizados à população, estão de acordo com o nível desejado de
transparência das informações.
No ano de 2015 o projeto teve um caráter mais pedagógico e
objetivou alertar os gestores municipais acerca da necessidade de aprimorar os
seus portais da transparência. No ano passado, as ações foram intensificadas, o
que resultou na formalização de 36 processos de gestão fiscal para aquelas
prefeituras que estavam enquadradas nos níveis de transparência inexistente e
crítico.
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