Pelo regimento da Câmara, o primeiro secretário da mesa, notificará Temer sobre a chegada da denúncia.
 |
| O julgamento de um presidente deve ser feito no Supremo Tribunal Federal – Reprodução |
Sem a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), o diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva
Toledo, protocolou na manhã desta quinta-feira, 29, na Câmara dos Deputados a
denúncia por corrupção passiva, feita pela Procuradoria-Geral da República
(PGR), contra o presidente Michel Temer (PMDB). O processo foi recebido pelo
secretário-geral da mesa diretora da Casa, Wagner Padilha.
Pelo regimento da Câmara, o primeiro secretário da mesa,
Fernando Giacobo (PR-PR) notificará Temer sobre a chegada da denúncia. A partir
da notificação, o presidente terá prazo de 10 sessões plenárias para se
defender na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caberá a essa comissão
apreciar a admissibilidade do pedido da PGR. Concomitantemente à notificação de
Temer, a denúncia terá de ser lida no plenário da Casa. Essa tarefa é da
deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que é segunda secretária da mesa.
Com a chegada da denúncia à Câmara, a expectativa agora é
para o anúncio do relator do processo. O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco
(PMDB-MG), já sinalizou que não indicará um aliado do governo para a
função.
O julgamento de um presidente deve ser feito no Supremo
Tribunal Federal (STF), porém, o processo só pode ser aberto após autorização
no plenário da Casa. Ao menos dois terços dos parlamentares isto é, 342
parlamentares - precisam votar favoráveis à abertura.
0 comentários:
Postar um comentário