Juiz voltou a refutar a tese de que ex-presidente nunca foi o proprietário de fato do tríplex no Guarujá (SP).
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O juiz Sergio Moro negou todos os pedidos da defesa
Foto: Reprodução
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Em decisão que responde ao primeiro recurso do ex-presidente
Lula na ação que o condenou por corrupção, o juiz Sergio Moro negou, nesta
terça-feira (18 de julho de 2017), todos os pedidos da defesa e ainda comparou
o petista ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Moro voltou a refutar a tese de que Lula nunca foi o
proprietário de fato do tríplex no Guarujá (SP). O magistrado comparou o caso
do petista ao de Cunha - pois "ele [Cunha] também afirmava, como álibi,
que não era o titular das contas no exterior que haviam recebido depósitos de
vantagem indevida".
"Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos
fatos segundo as provas, e não a mera aparência", escreveu. Segundo o
juiz, que negou omissão, obscuridade ou contradição na sentença, as questões
trazidas pelos advogados "não são próprias de embargos de
declaração".
O depoimento do executivo Leo Pinheiro, da OAS, contestado
pela defesa, foi considerado por Moro "consistente com as provas
documentais do processo", ao contrário dos álibis do ex-presidente,
segundo o juiz.
Pinheiro afirmou que a compra e reforma do apartamento para
Lula foram deduzidas de uma "conta-corrente de propinas" que a OAS
mantinha com o PT -o que, para a defesa, é uma tese "fantasiosa".
Moro ainda escreveu que as declarações das testemunhas de
defesa, que falaram sobre o aparato anticorrupção construído durante o governo
do petista, "não excluem a constatação de que o ex-presidente foi
beneficiado materialmente em um acerto de corrupção".
O juiz, por fim, abriu prazo de oito dias para que o
Ministério Público Federal apresente as razões de apelação da sentença. A
defesa de Lula também deverá apelar.O caso ainda será julgado pelo TRF
(Tribunal Regional Federal) em Porto Alegre.
Fontes: Folhapress/ S1 Notícias
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