A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de
Pernambuco (TCE) emitiu parecer prévio recomendando às Câmaras de Vereadores
das cidades de São José do Egito e de Itapetim a rejeição das contas dos
ex-prefeitos Evandro Perazzo Valadares (PSB), correspondente ao exercício
financeiro de 2008, e de Adelmo Alves de Moura (PSB), correspondente ao
exercício financeiro do ano de 2009. Cabe recurso para o Tribunal Pleno. O
relator do primeiro processo foi o conselheiro Romário Dias e, o do segundo, o
conselheiro Carlos Porto.
Na prestação de contas de São José do Egito foram
identificadas as seguintes irregularidades: aplicação de apenas 20,83% da
receita de impostos na educação (quando o mínimo exigido pela Constituição é
25%); aplicação de apenas 11,86% da receita nas ações de saúde (quando o mínimo
constitucional é 15%); classificação incorreta das despesas com pessoal e
descumprimento de determinações emanadas do próprio TCE. Uma multa no valor de
R$ 7 mil foi aplicada ao ex-prefeito.
Itapetim - Já em Itapetim foram constatados o não
recolhimento ao Fundo Próprio de Previdência e ao Regime Geral de uma parte da
contribuição descontada dos servidores, totalizando R$ 543.871,58;
inconsistência nas informações contábeis, irregularidades em processos de
licitação e falhas no controle interno nas despesas com combustíveis.
Cópias de ambos os votos serão enviadas ao Ministério
Público de Contas para as providências legais cabíveis.
Da redação do S1 Notícias
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