Empresa com 1 milhão de associados, está com as atividades suspensas há 55 dias
Acusada de ser a maior pirâmide financeira do País, a Telexfree seguirá
bloqueada pela Justiça por tempo indeterminado. Seus cerca de 1 milhão de
associados, assim, continuam impedidos de receber o dinheiro que investiram no
negócio e os vultuosos lucros prometidos.
Em julgamento terminado há pouco no Acre, a empresa sofreu
um novo revés na tentativa de derrubar a liminar (decisão temporária) que
congelou suas contas e atividades, há 55 dias, a pedido do Ministério Público
do Acre (MP-AC). A decisão desta segunda-feira (12) é a décima derrota da
Telexfree no processo, se contabilizada a liminar.
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| Desembargadores decidiram manter bloqueio às atividades da Telexfree Foto: Rayssa Natani |
Os desembargadores Samoel Evangelista, Waldirene Cordeiro e
Regina Ferrari, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC),
recusaram pela segunda vez um recurso apresentado pela defesa na tentativa de
derrubar o bloqueio.Eles já haviam negado um pedido anterior em 8 de julho (veja
cronologia abaixo). A decisão foi unânime – ninguém votou a favor da empresa.
Segundo o desembargador Evangelista, os associados (chamadosde divulgadores) da Telexfree lucram sobretudo com o recrutamento de mais
pessoas para o negócio, e não com a venda pacotes de telefonia VoIP ou a
colocação de anúncios na internet, como alega a propaganda da empresa. Por
isso, o esquema é uma pirâmide financeira.
'A lógica apontava para a derrota'
A defesa da Telexfree ainda vai apresentar novos recursos ao
próprio TJ-AC antes de tentar levar o caso para o Superior Tribunal de Justiça
(STJ), diz Wilson Furtado Roberto, um dos advogados da empresa. Ele nega
irregularidades nos negócios. “[ A Telexfree ] não é pirâmide. Há só indícios,
mas não há prova nenhuma”, disse Roberto na sexta-feira (9).
Para Horst Fuchs, outro advogado da Telexfree, a nova
derrota era previsível uma vez que o caso da Telexfree não estaria, do seu
ponto de vista, sendo tratado de acordo com as regras jurídicas.
"Não teria como os desembargadores concordarem com uma
decisão desse porte [ a liminar ]. Mas, como [ o caso ]
escapa à esfera jurídica, a lógica apontava para isso [ negativa do
recurso ]", diz o advogado ao iG logo após a decisão.
Fuchs nega que a nova derrota possa colocar em risco o
dinheiro devido aos divulgadores.
"O tempo [ de bloqueio ] não modifica em nada
a situação deles. [ O dinheiro da empresa ] está íntegro do mesmo
modo como estava em 18 de junho. A integridade e a solidez é a mesma."
Além da liminar, a Telexfree enfrenta ainda uma ação civil
pública movida pelo MP-AC, em que o órgão pede a extinção da empresa e a
devolução das verbas captadas dos associados, chamados de revendedores. Os
donos da empresa também respodem a dois inquéritos criminais.
Bloqueio para devolução
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| Trecho da ação civil pública do Ministério Público do Acre (MP-AC) sobre a Telexfree |
A Telexfree informa comercializar pacotes de telefonia
VoIP por meio de marketing multinível – modelo de varejo em que revendedores
associados são premiados por trazer mais revendedores para o negócio.
Para o Ministério Público do Acre (MP-AC), porém, a empresa
é uma pirâmide financeira, pois o faturamento depende sobretudo das taxas de
adesão pagas pelos associados (os divulgadores) e não da venda de pacotes VoIP.
Com esse argumento, os promotores pediram à Justiça que
impedisse a entrada de novos membros na rede Telexfree, bem como o bloqueio das
contas da empresa e dos sócios Carlos Wanzeler, James Merryl, Carlos Costa e
Lyvia Wanzeler.
A justificativa do MP-AC é garantir que os divulgadores
possam receber de volta o dinheiro investido na empresa, como pedido na ação civil
pública. A liminar foi concedida no dia 18 de junho e, no dia seguinte, os
sócios da empresa tentaram transferir R$ 101 milhões para as contas de outras
duas empresas ligadas ao grupo. O advogado da empresa, Horst Fuchs, diz que a
operação era legal e serviria para pagar fornecedores.
Febre das pirâmides
O caso Telexfree chamou atenção para a existência, no País,
de diversas empresas com negócios semelhantes e igualmente suspeitos de serem
pirâmides financeiras.
Uma força-tarefa nacional, composta de promotores,
procuradores da República e Polícia Federal foi criada para investigar o que o
diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério
da Justiça, Amaury Oliva, chama de uma febre de negócios com indícios de
serem pirâmides.
Até o fim de julho, 31 empresas estavam sob
investigação. Além da Telexfree, duas outras sofreram bloqueios judiciais: BBom e
a Priples . Os representantes da BBom negam irregularidades. Os da
Priples não responderam aos contatos feitos à época do bloqueio.
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