Afogados, São José do Egito e Serra Talhada serão contemplados com o Processo Judicial eletrônico.
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| Estão incluídas causas de competência cível – Reprodução |
O Processo Judicial eletrônico (PJe), a partir desta
segunda-feira (23), passa a funcionar em mais quatro comarcas de Pernambuco de
forma facultativa. São elas: Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Serra
Talhada e Sertânia. A partir do dia 23 de fevereiro o protocolamento de novas
ações será obrigatório nessas unidades.
As novas ações ajuizadas tramitarão em meio eletrônico em
oito órgãos julgadores que integram o polo de Serra Talhada, no Sertão do
Estado. As unidades judiciárias que passam a ter a tramitação eletrônica são:
as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Serra Talhada; as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Afogados
da Ingazeira; as 1ª e 2ª Varas de São José do Egito; e as 1ª e 2ª Varas de
Sertânia.
Com a implatação, o PJe passa a funcionar em 118 comarcas e 367
unidades judiciárias, no 1º e 2º graus de jurisdição do Poder Judiciário
estadual.
Estão incluídas causas de competência cível, fazenda
pública, família, acidentes do trabalho, sucessões, execuções de títulos
extrajudiciais, executivos fiscais, cartas de ordem, precatórias e rogatórias.
Não estão abrangidos os feitos de natureza criminal, atos infracionais, de
infância e juventude e das câmaras de conciliação, mediação e arbitragem.
Com informações Nill Júnior
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