O ministro assegurou que a mudança não vale para estudantes que já têm contratos de financiamento vigente, já que eles foram assinados com base em outras regras.
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| O Fies exige que os universitários renovem o contrato a cada semestre letivo – Reprodução |
O Ministério da Educação anunciou, na tarde desta
segunda-feira (6), que vai abrir 150 mil novas vagas de contratos do Fundo de
Financiamento Estudantil (Fies), e que vai reestruturar o programa. Mas, em
entrevista coletiva realizada em Brasília nesta segunda, o ministro da Educação
anunciou que, a partir deste ano, o MEC vai instituir um teto no valor
financiamento pelo governo. Para as novas vagas, o Fies financiará um valor de
até R$ 5 mil por mensalidade, com um teto de financiamento de R$ 30 mil por
semestre letivo.
O ministro assegurou que a mudança não vale para estudantes
que já têm contratos de financiamento vigente, já que eles foram assinados com
base em outras regras.
No semestre passado, o teto de financiamento do Fies era de
R$ 42 mil. Segundo o ministro, caso o mesmo teto fosse mantido, ele teria que
ser reajustado e subiria para R$ 46 mil. Mendonça Filho disse que a função do
governo é “definir critérios de financiamento, e não simplesmente financiar a
qualquer preço um curso a partir de uma mensalidade determinada por um ente
privado”.
Mais cedo, a assessoria de imprensa do MEC afirmou que as
regras de funcionamento da edição do primeiro semestre devem ser divulgadas em
uma edição extra do “Diário Oficial da União” (DOU) nesta segunda. As
inscrições, segundo o ministro, serão abertas nesta terça (7).
O Fies oferece contratos de financiamento de cursos de
graduação em universidades e faculdades particulares. Atualmente, o Fies
financia cerca de 1,5 milhão de estudantes no Brasil.
Em janeiro, o governo havia garantido que o número de novos
contratos do programa em 2017 seria pelo menos igual ao de 2016, ou
seja, no mínimo 220 mil, considerando os dois semestres. No primeiro semestre
de 2016, foram abertas 149 mil novas vagas. O sistema do Fies pode ser acessado
pelo endereço http://sisfiesaluno.mec.gov.br.
Teto nas mensalidades
A definição de um teto no valor que o MEC vai financiar por
estudante faz parte de um pacote de mudanças que o governo está estudando e
que, segundo Mendonça Filho, deve ser definido até o fim de março. Porém, a
implantação desse teto está baseada em uma lei sancionada em dezembro do ano
passado, que dá aos agentes operadores do programa a liberdade de fixar valores
máximos e mínimos a serem financiados.
Mansueto Facundo de Almeida Júnior, do Ministério da
Fazenda, explicou que o pacote está sendo estudado por um comitê
interministerial e que o objetivo é garantir a “sustentabilidade, a
previsibilidade, a transparência e o controle” do Fies.
Mansueto explicou que as mudanças são uma reação ao
crescimento exponencial do Fies nesta década. “De 1998 até 2009, 2010, o total
de alunos com crédito estudantil não passava de 200 mil”, disse ele. “De 2010 a
2015 passou de 200 mil para 1,9 milhão.” Atualmente, há 1,5 milhão de contratos
ativos, segundo dados do MEC. Ele também comparou o financiamento público no
ensino superior privado com as universidades públicas. Segundo ele, em menos de
dez anos, o número de matrículas no setor privado financiadas pelo poder
público é semelhante ao número de vagas de graduação no setor público aberta em
cinquenta anos.
Contratos vigentes
O Fies exige que os universitários renovem o contrato a cada
semestre letivo, para confirmar ou alterar as informações. Estudantes que já
têm contrato de financiamento do Fies podem fazer o aditamento para o segundo
semestre de 2017 até o dia 30 de abril.
No ano passado, cerca de 30 mil estudantes perderam
seus contratos do Fies porque eles não foram renovados para o primeiro
semestre letivo de 2017. O número representa 2% do total de cerca de 1,5 milhão
de contratos vigentes.
Cada contrato de financiamento deve ser renovado (ou
aditado) a cada novo semestre. Primeiro, o sistema, chamado SisFies, é aberto
para que as instituições insiram os dados sobre os contratos dos estudantes.
Depois, o sistema dá acesso aos estudantes, que verificam e validam as
informações, para que então o procedimento de renovação contratual seja
finalizado.
No caso de aditamentos não simplificados, ou seja, quando
algum dado cadastral precisa ser alterado, como, por exemplo, o fiador, o
processo tem uma etapa extra: ao acessar o SisFies, o estudante precisa emitir
um Documento de Regularidade de Matrícula (DRM) e entregá-lo ao banco que serve
como agente financeiro do contrato.
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