Técnicos do Tribunal de Contas de Pernambuco darão uma coletiva de imprensa para divulgar o levantamento sobre a destinação do lixo em Pernambuco.
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| TCE vai apresentar levantamento sobre a destinação do Lixo em Pernambuco – Reprodução |
Nesta próxima terça-feira (7 de fevereiro de 2016), às 10h
da manhã, técnicos do Tribunal de Contas de Pernambuco darão uma coletiva de
imprensa para divulgar o levantamento sobre a destinação do lixo em Pernambuco.
O levantamento foi feito a partir de dados fornecidos pela
Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e inspeções realizadas pelo próprio
Tribunal de Contas. É possível saber quais as cidades que depositam os resíduos
sólidos em aterros sanitários, bem como os locais onde a destinação ainda é
feita de forma irregular, com um comparativo desde 2012.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010,
entrou em vigor a partir de agosto de 2010, ou seja, há cinco anos, no entanto,
os dados revelam que não houve muitas mudanças, apesar de o prazo para a
disposição ambientalmente adequada dos resíduos, definido na referida lei, ter
se esgotado desde agosto de 2014.
Todas informações sobre o estudo serão detalhadas pelas
equipes da Coordenadoria de Controle Externo e do Núcleo de Engenharia. Em
resumo, vem aí pressão para os prefeitos que não priorizaram o tema do lixo.
Atuação do TCE
De acordo com a Constituição Federal, as condutas e
atividades consideradas lesivas ao meio ambiente, levam a sanções penais e
administrativas. A multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, pode chegar
a 65 mil reais.
No âmbito do Tribunal de Contas, a irregularidade, somada a
outras que porventura existam, pode contribuir para a emissão de um Parecer
Prévio com indicação da rejeição das contas do prefeito. Os Relatórios das
Prestações de Contas dos Prefeitos relativas ao exercício de 2014 já foram
instruídos, em 2015, com base nesse diagnóstico. Na justiça eleitoral, os
gestores que tiverem contas rejeitadas pelo TCE podem se tornar
inelegíveis.
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