Projeto foi aprovado com 296 votos favoráveis e 177 contrários; deputados aceitaram apenas uma sugestão de mudança ao texto e rejeitaram 16 destaques.
A emenda aprovada estabelece ao valor da dívida que a empresa tem com o empregado – Reprodução |
Após quase 14 horas de sessão, a Câmara dos Deputados
concluiu, na madrugada desta quinta-feira (27 de abril de 2017), a votação da
proposta de reforma trabalhista do governo Michel Temer. O texto foi aprovado
por 296 votos a favor e 177 contrários e segue agora para o Senado.
Entre outros, a reforma define pontos que podem ser fruto de
acordo entre empresários e representantes dos trabalhadores, passando a ter
força de lei.
Dos 17 destaques apresentados, com sugestões de alteração no
texto, apenas uma foi aprovada. As demais acabaram sendo rejeitadas ou
retiradas.
A emenda aprovada estabelece que, nos processos
trabalhistas, a penhora on-line deverá se limitar ao valor da dívida que a
empresa tem com o empregado.
Entre as rejeitadas havia uma que mantinha a cobrança
obrigatória de contribuição sindical por três anos. Depois desse prazo haveria
uma redução gradual no seu valor nos três anos seguintes.
A sugestão de mudança, porém, acabou rejeitada porque 259
votos contrários ante apenas 159 favoráveis.
Votação
Além da oposição, que é contra a reforma, os líderes dos
partidos SD, PMB e PSB, que fechou questão contra o texto, orientaram o voto
contrário à proposta.
Para garantir mais votos favoráveis, Temer decidiu exonerar
ministros que têm mandato na Câmara para que eles votassem nesta quarta. Entre
os ministros que participaram da votação estão Ronaldo Nogueira (Trabalho) e
Mendonça Filho (Educação).
O ministro Ronaldo Nogueira, exonerado temporariamente do
cargo, saiu em defesa da matéria. "A proposta se baseia em três eixos: o
primeiro é consolidar direitos. O segundo, dar segurança jurídica. E o terceiro
eixo é a geração de empregos", disse.
Ele contestou as críticas de que a mudança vá retirar
direitos dos trabalhadores. "Nenhum direito está ameaçado, porque direito
você não revoga, direito você aprimora. E nós queremos garantir igualdade de
condições para todos os brasileiros para que o trabalhador possa escolher
através da sua respectiva convenção coletiva e escolher a forma mais vantajosa
para o trabalhador usufruir dos seus direitos", ressaltou.
A favor da reforma, o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC)
defendeu a aprovação do projeto por entender ser necessário modernizar a
legislação atual.
“Todos os direitos dos trabalhadores serão respeitados. O que estamos fazendo é modernizar a legislação trabalhista, que está em vigor desde 1943 e precisa incorporar a realidade de profissões que nem existiam naquela época”, afirmou.
Durante a sessão desta quarta, a oposição protestou com
cartazes e palavras de ordem em diversos momentos. Deputados subiram à mesa do
plenário, com placas e dizeres contrários à proposta.
Os oposicionistas afirmam que a aprovação do texto irá
fragilizar as relações de trabalho, além de gerar demissões.
O texto foi duramente criticado pela oposição. A deputada
Benedita da Silva (PT-RJ) classificou de “farsa” o argumento de que as mudanças
na legislação trabalhista não irão tirar direitos dos trabalhadores. “É uma farsa dizer que não tira direitos. Dá ao empregador plena liberdade para não assegurar os direitos dos trabalhadores”, disse.
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