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A base ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Educação – Reprodução
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A terceira e última versão da Base Nacional Comum Curricular
(BNCC) para o ensino infantil e fundamental foi apresentada nesta quinta-feira
(6) pelo Ministério da Educação (MEC). O texto não aborda o ensino médio. O
documento foi finalizado com atraso, já que estava previsto para junho de 2016.
A BNCC é considerada fundamental para reduzir desigualdades
na educação no Brasil e países desenvolvidos já organizam o ensino por meio de
bases nacionais. O documento define a linhas gerais do que os alunos das 190
mil escolas do país devem aprender a cada ano.
A base ainda precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de
Educação (CNE) e depois homologada pelo ministro da Educação. Mesmo após essas
etapas, ela só terá efeito na sala de aula quando estados e municípios
reelaborarem os seus currículos: serão eles que detalharão como será abordado
cada uma das metas ou eixos da BNCC em sala de aula.
Ensino religioso
A versão final da BNCC do ensino infantil e médio exclui
"ensino religioso" da lista de áreas. Antes, ele estava ao lado de
linguagens, matemática, ciências humanas e ciências da natureza. Na versão
anterior, o texto afirmava que ensino religioso era área cujo conteúdo tinha
"oferta obrigatória", porém com "matrícula facultativa".
De acordo com o MEC, a área de ensino foi retirada para
atender o que está disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
(LDB). De acordo com a pasta, a LDB aponta que o ensino religioso seja
oferecido aos alunos do ensino fundamental nas escolas públicas em caráter
optativo.
Ainda segundo o MEC, cabe aos sistemas de ensino a sua
regulamentação e definição de conteúdo. "Sendo esse tratamento de
competência dos Estados e Municípios (...), não cabe à União estabelecer base
comum para a área, sob pena de interferir indevidamente em assuntos da alçada
de outras esferas de governo da Federação", aponta a versão final da BNCC.
Língua inglesa
O inglês passa a ser o idioma obrigatório para ser ensinado
nas salas de aula a partir do 6º ano do ensino fundamenta. Na versão anterior
da BNCC, os especialistas apontavam que era "importante que cada
comunidade escolar (pudesse) escolher as línguas estrangeiras a serem ministradas,
levando em conta as realidades locais específicas, a exemplo dos contatos com
outras línguas em regiões de fronteira ou migração, em comunidades com história
de migração, em comunidades indígenas, entre outras".
A mudança segue a mesma linha defendida pela atual gestão do
MEC, que fez a mesma exclusão durante a reforma do ensino médio.
Alfabetização
A segunda versão da BNCC defendia que os alunos deveriam ser
alfabetizados até o terceiro ano da educação básica. Na proposta final, o
processo de letramento deverá ser concluído no segundo ano. Alguns
especialistas chegaram a alertar para o risco de que o capítulo dessa etapa de
ensino acabe por favorecer a escolarização precoce.
"A principal mudança para mim é em relação à alfabetização. A versão 2 trabalhou o tempo todo com a garantia plena da alfabetização até o final do terceiro ano. Nós baixamos para até o final do segundo ano. Essa é a principal mudança", disse Maria Helena.
História cronológica
Alvo de polêmicas nas primeiras duas versões, os principais
questionamentos nesta disciplina tinham já sido resolvidos com a reorganização
feita na segunda versão da base.
Além desses pontos, o MEC anunciou ter feito uma
reorganização na forma como o conteúdo será apresentado ao longo dos nove anos
do ensino fundamental. "Em história, você tem uma mudança importante. A
parte de história obedece a cronologia dos fatos, coisa que não estava
presente", afirmou Maria Helena.
Questões de gênero
A secretária executiva do MEC, Maria Helena Castro, afirmou
que os conceito de gênero não são trabalhados na versão final da BNCC para o
ensino fundamental e infantil.
"Não trabalhamos com ele (conceito de gênero). Nós trabalhamos com o respeito à pluralidade, inclusive do ponto de vista do gênero, de raça, de sexo, tudo. (...) Inclusive fomos até procurados aqui (no MEC) por alguns que defendiam o uso de gênero e outros que eram contra. Nós não queremos nem ser contra nem a favor. Somos a favor da pluralidade, da abertura, da transparência e da lei", disse Maria Helena.
Como eixo, a BNCC defende que o aluno desenvolva a
competência de se relacionar "sem preconceitos de origem, etnia, gênero,
orientação sexual, idade, habilidade/necessidade, convicção religiosa ou de
qualquer outra natureza".
10 competências
A base determina que, ao longo da educação básica, os
estudantes devem desenvolver dez competências gerais, tanto cognitivas quanto
socioemocionais, que incluem o exercício da curiosidade intelectual, o uso das
tecnologias digitais de comunicação e a valorização da diversidade dos indivíduos.
Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente
construídos sobre o mundo físico, social e cultural para entender e explicar a
realidade (fatos, informações, fenômenos e processos linguísticos, culturais,
sociais, econômicos, científicos, tecnológicos e naturais), colaborando para a
construção de uma sociedade solidária.
Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem
própria das ciências, incluindo a investigação, a reflexão, a análise crítica,
a imaginação e a criatividade, para investigar causas, elaborar e testar
hipóteses, formular e resolver problemas e inventar soluções com base nos
conhecimentos das diferentes áreas.
Desenvolver o senso estético para reconhecer, valorizar e
fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais,
e também para participar de práticas diversificadas da produção
artístico-cultural.
Utilizar conhecimentos das linguagens verbal (oral e
escrita) e/ ou verbo-visual (como Libras), corporal, multimodal, artística,
matemática, científica, tecnológica e digital para expressar-se e partilhar
informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e, com
eles, produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
Utilizar tecnologias digitais de comunicação e informação de
forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas do
cotidiano (incluindo as escolares) ao se comunicar, acessar e disseminar
informações, produzir conhecimentos e resolver problemas.
Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e
apropriar-se de conhecimentos e experiências que lhe possibilitem entender as
relações próprias do mundo do trabalho e fazer escolhas alinhadas ao seu
projeto de vida pessoal, profissional e social, com liberdade, autonomia,
consciência crítica e responsabilidade.
Argumentar com base em fatos, dados e informações
confiáveis, para formular, negociar e defender ideias, pontos de vista e
decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência
socioambiental em âmbito local, regional e global, com posicionamento ético em
relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e
emocional, reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e
capacidade para lidar com elas e com a pressão do grupo.
Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a
cooperação, fazendo-se respeitar e promovendo o respeito ao outro, com
acolhimento e valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais,
seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de
origem, etnia, gênero, orientação sexual, idade, habilidade/necessidade,
convicção religiosa ou de qualquer outra natureza, reconhecendo-se como parte
de uma coletividade com a qual deve se comprometer.
Agir pessoal e coletivamente com autonomia,
responsabilidade, flexibilidade, resiliência e determinação, tomando decisões,
com base nos conhecimentos construídos na escola, segundo princípios éticos
democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
“A Base tem o objetivo de entender que o país é diverso e que escola deve estar aberta para atender todos, que seja inclusiva e que aceite o diverso” disse a secretária executiva do MEC, Maria Helena Guimarães de Castro.
Bebês e crianças pequenas
A BNCC também passou a adotar objetivos específicos para
três categorias da educação infantil: crianças de zero a 1 ano e 6 meses; 1 ano
e 7 meses a 3 anos e 11 meses; 4 anos a 5 anos e 11 meses.
A educação infantil, aliás, é a etapa que tem a estrutura
defendida como mais inovadora pelos redatores da versão final da BNCC. Ela não
obedece a divisões mais tradicionais por áreas de conhecimento e componentes
curriculares. Faz o cruzamento das áreas com os chamados “campos de
experiência”, que incorporam dimensões como o “brincar” e “explorar”,
consideradas indispensáveis à formação das crianças.
Em reunião técnica para discutir a base com a imprensa,
Maria Helena exemplificou competências específicas das áreas de conhecimento e
de objetivos de aprendizagem do ensino fundamental. Em matemática, por exemplo,
espera-se que o aluno possa estabelecer relações entre conceitos dos diferentes
campos da ciência (aritmética, álgebra, geometria, estatística e probabilidade)
durante todos os anos do ensino fundamental.
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