Defesa de Dilma pede para TSE não separar contas da chapa

Os advogados alegam, que a chapa não cometeu irregularidades e pedem a improcedência das denúncias feitas pelo PSDB na ação.

O texto foi elaborado pelo ex-ministro de Dilma – Reprodução

A defesa da ex-presidente Dilma Roussef (PT) entregou na noite desta quinta-feira, 1, aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um parecer que sustenta a tese de que não é possível separar as contas da petista e de Michel Temer (PMDB) no julgamento que pode cassar a chapa eleita em 2014 e que será iniciado pela corte no próximo dia 6.

Inicialmente previsto para ser entregue na sexta-feira, 2, conforme anunciado pelo advogado de Dilma, Flávio Caetano, em coletiva à imprensa, o parecer foi concluído antes e entregue aos sete ministros do TSE, em Brasília. O texto foi elaborado pelo ex-ministro de Dilma José Eduardo Cardozo, que defendeu a petista no processo de impeachment no Congresso, e pelo auditor contabilista Cláudio Wagner.

No parecer, os autores sustentam que é "juridicamente descabida a possibilidade de julgamento separado das contas" de Dilma e de Temer porque a arrecadação feita pelos dois foi usada para a mesma campanha, que elegeu ambos. A tese contrapõe o parecer elaborado pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins e apresentado pela defesa do peemedebista na corte eleitoral.

O documento diz ainda que, se ficar comprovada alguma irregularidade, os dois devem ser penalizados, mesmo que não tenham praticado diretamente o crime. Além disso, os autores sustentam que Dilma ou Temer devem ficar inelegíveis apenas se houver "demonstração da participação do candidato nos ilícitos apurados".

Os advogados alegam, no entanto, que a chapa não cometeu irregularidades e pedem a improcedência das denúncias feitas pelo PSDB na ação. Em caso de cassação, a defesa sustenta que Dilma continue elegível para cargos públicos.