Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016.
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É preciso apresentar um documento de identificação e o
número do PIS/Pasep – Reprodução
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Começa a ser depositado nesta quinta-feira (27) o abono
salarial PIS-Pasep 2017-2018. No caso do PIS, o pagamento será para
trabalhadores da iniciativa privada nascidos em julho, e no do Pasep é
para servidores públicos com final da inscrição 0.
De acordo com o calendário, quem nasceu nos meses de julho a
dezembro receberá o PIS ainda no ano de 2017. Já os nascidos entre janeiro e
junho receberão no primeiro trimestre de 2018. Em qualquer situação, o recurso
ficará à disposição do trabalhador até 29 de junho de 2018, prazo final para o
recebimento.
O valor do abono varia de R$ 79 a R$ 937, dependendo do
tempo em que a pessoa trabalhou formalmente em 2016. Trabalhadores da
iniciativa privada retiram o dinheiro na Caixa Econômica Federal, e os
servidores públicos, no Banco do Brasil. É preciso apresentar um documento
de identificação e o número do PIS/Pasep.
Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até
dois salários mínimos mensais com carteira assinada e exerceu atividade
remunerada durante, pelo menos, 30 dias em 2016. É preciso ainda estar inscrito
no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo
empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), ano-base 2016.
No caso do PIS, para quem é correntista da Caixa, o
pagamento é feito 2 dias antes do restante dos outros trabalhadores. Veja
calendário do PIS abaixo:
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| Calendário do PIS 2017-2018 (Foto: Reprodução) |
Já no caso do Pasep, o crédito em conta para correntistas do
Banco do Brasil será efetuado a partir do 3º dia útil anterior ao início de
cada período de pagamento, conforme cronograma abaixo:
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| Calendário do Pasep 2017-2018 (Foto: Reprodução) |
Segundo as estimativas, 24,12 milhões de trabalhadores
poderão receber o benefício. Serão destinados cerca de R$ 16,5 bilhões para
pagamento do abono salarial no calendário 2017/2018.
Novas regras
Desde o ano passado, o valor do abono é associado ao número
de meses trabalhados no exercício anterior. Portanto, quem trabalhou um mês no
ano-base 2016 receberá 1/12 do salário mínimo. Quem trabalhou 2 meses receberá
2/12 e assim por diante. Só receberá o valor total quem trabalhou o ano-base
2016 completo.
Por exemplo, se o período trabalhado foi de 12 meses, vai
receber o valor integral do benefício, que é de um salário mínimo (R$ 937). Se
trabalhou por apenas um mês, vai receber o equivalente a 1/12 do salário (R$
78), e assim sucessivamente.
Rendimentos do PIS
De acordo com a Caixa, quando o saque do PIS não é efetuado,
o valor é incorporado ao saldo de quotas. Ao final do exercício financeiro (29
de junho de 2018), após a atualização do saldo, os rendimentos são
disponibilizados para saque no novo calendário. Os rendimentos variam conforme
o saldo existente na conta do PIS vinculada ao trabalhador.
Quem tem direito e como sacar
Para sacar o abono do PIS, o trabalhador que possuir Cartão
do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento
da Caixa ou a uma casa lotérica. Se não tiver o Cartão do Cidadão, pode receber
o valor em qualquer agência da Caixa, mediante apresentação de documento de
identificação. Informações sobre o PIS também podem ser obtidas pelo telefone
0800-726 02 07 da Caixa.
Os servidores públicos que têm direito ao Pasep precisam
verificar se houve depósito em conta. Caso isso não tenha ocorrido, precisam
procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de
identificação. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone
0800-729 00 01, do Banco do Brasil.
Reabertura do calendário 2016/2017
Os trabalhadores que não sacaram até o dia 30 de junho o
abono salarial referente ao calendário 2016/2017, ano-base 2015, também terão
nova oportunidade para sacar o benefício. O valor estará disponível para saque
a partir desta quinta-feira e vai até 28 de dezembro.
O Ministério do Trabalho disponibiliza uma ferramenta de
consulta, para o trabalhador saber se tem direito ao abono salarial ano base
2015, pelo link http://verificasd.mtb.gov.br/abono/. Informações também podem
ser obtidas pelo telefone 158 da Central de Atendimento Alô Trabalho do
ministério.
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