Desde 2015, o TCE-PE adotou as prestações de contas anuais em formato eletrônico. “Muita gente nova na gestão ainda não sabe como o sistema funciona”.
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O curso é destinado a gestores, servidores ou prestadores de
serviço do TCE-PE – Reprodução
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Para orientar gestores e servidores na prestação de contas
anual, o TCE-PE, em parceria com a Escola de Contas, vai promover duas turmas
do curso “Credenciamento e Envio da Prestação de Contas Eletrônica Exercício
2016”. Gratuito e online, o curso conta com tutoria para tirar dúvidas dos
alunos.
A primeira turma do curso fica disponível de 20/02 a 08/03,
e a segunda de 13/03 a 24/03. O módulo I aborda conceitos teóricos da prestação
de contas anual (legislação atualizada, prazos, tipos e forma de apresentação,
credenciamento e demais requisitos). O módulo II apresenta ao aluno o sistema
de Processo Eletrônico do Tribunal, o e-TCEPE, demonstrando na prática os
passos para a prestação de contas e seu envio ao Tribunal de Contas.
O curso pretende, inclusive com o auxílio da tutoria e
suporte técnico da Coordenadoria de Controle Externo, esclarecer dúvidas dos
servidores, como, por exemplo, em relação à responsabilização sobre a prestação
de contas, questionamento bastante frequente. O gestor atual tem a obrigação de
enviar a prestação do ano anterior, mas em caso de alguma irregularidade
referente à gestão, detectada na auditoria, é responsabilizado o gestor à época
da ocorrência.
Desde 2015, o TCE-PE adotou as prestações de contas anuais
em formato eletrônico.
“Muita gente nova na gestão ainda não sabe como o sistema funciona; o Tribunal precisa estar próximo do jurisdicionado a fim de garantir o suporte necessário ao envio da prestação de contas de forma correta e tempestiva”.
Nesse sentido, no mês passado, o Tribunal de Contas promoveu o IV
Seminário Tribunal de Contas de Pernambuco e Novos Gestores Municipais para
orientar os prefeitos e presidentes de câmaras.
O curso é destinado a gestores, servidores ou prestadores de
serviço de Unidades Jurisdicionadas do TCE-PE, responsáveis pela elaboração
e/ou envio da prestação de contas anual para o Tribunal. As inscrições podem
ser feitas até a sexta-feira anterior ao início do curso. Após a inscrição, o
aluno deve enviar uma declaração comprovando vínculo com o órgão jurisdicionado
e aguardar o e-mail de confirmação de matrícula. Para mais informações e
inscrição clique aqui ou entre em contato pelo (81) 3181.7928 eead@tce.pe.gov.br.
Prazos para envio da prestação de contas referentes a 2016:
15/02/2017: Tribunal de Contas
60 dias após a primeira sessão legislativa de 2017: Governo
do Estado
30/03/2017: Unidades Jurisdicionadas da esfera
Estadual, exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista
31/03/2017: Unidades Jurisdicionadas da esfera
Municipal, exceto Empresas Públicas e Sociedade de Economia Mista
15/05/2017: Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista
Com informações Nill Júnior
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